COMPAÑÍA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS, S.A. (CEPSA) (doravante, Cepsa).
NIF: A28003119
Sede social: Paseo de la Castellana, 259 A, CP 28046 Madrid (Espanha).
Contacto Responsável pela Proteção de Dados: dpo@cepsa.com
2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos através do site, são incluídos nos registos de tratamento pertencentes à Cepsa ou às Sociedades que compõem o Grupo Cepsa, que podem ser consultadas no site www.cepsa.com, com as seguintes finalidades:
a) Gerir os utilizadores do site e, neste caso, a ativação e administração do registo como utilizador na área reservada do site.
b) Prestar os serviços incluídos no Site e/ou fornecer as informações solicitadas através do Site, por e-mail ou por telefone. As chamadas telefónicas podem ser gravadas com a finalidade de garantir a qualidade do serviço. Os e-mails poderão reportar uma confirmação da sua receção e leitura.
c) Gerir a relação contratual ou comercial estabelecida entre a Cepsa e os utilizadores.
d) Gerir e manter um registo único dos clientes das sociedades do Grupo Cepsa, no sistema promocional denominado "Porque EU Volto". (Mais informações nas condições do sistema promocional).
e) Oferecer ao utilizador produtos e serviços ou conteúdos personalizados, mediante a obtenção de perfis e tarefas de segmentação ou CRM, ampliando e melhorando as ofertas já disponíveis atualmente para o cliente.
f) Tendo o consentimento expresso do utilizador, enviar comunicações publicitárias e informações comerciais, por diferentes meios (e-mail, SMS, recibo de compra...) sobre a Cepsa, sobre as entidades do Grupo Cepsa ou sobre terceiros (sempre através da Cepsa, em consequência de convénios de colaboração com terceiros), bem como sobre suas atividades, produtos, serviços, ofertas, concursos, promoções especiais; na
mesma hipótese, podem ser enviados documentos de natureza diversa que possam ser de interesse e úteis para o utilizador, relacionados com os setores de energia, lazer, viagens, cultura, cartões e meios de pagamento, automóvel, seguros, distribuição e financiamento, presentes, moda, casa ou tecnologia.
Igualmente, em cada processo que envolva o fornecimento de dados pessoais, o utilizador é informado sobre o caráter obrigatório ou facultativo do preenchimento e sobre as consequências do não fornecimento dos dados.
3. Dados pessoais de terceiros
Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou este terceiro sobre a Política de Privacidade e que
obteve a autorização para fornecer os dados à Cepsa para os fins aqui indicados. Garante igualmente que os dados facultados são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal
obrigação.
4. Prazos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante a vigência da relação contratual, desde que não seja solicitada a sua eliminação, por
parte do interessado, e não devem ser eliminados caso sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a elaboração,
exercício e defesa de reclamações.
Se o utilizador revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de cancelamento ou eliminação, os seus dados pessoais serão mantidos bloqueados e postos à disposição da Administração da Justiça durante os prazos estabelecidos legalmente para responder a possíveis responsabilidades derivadas do tratamento dos mesmos.
5. Legitimidade para o tratamento dos dados
A Cepsa possui a legitimidade para realizar o tratamento dos dados pessoais com base nos seguintes pressupostos:
a) O cliente forneceu os seus dados pessoais para relações pré-contratuais ou contratuais.
b) O utilizador ou o cliente, prestou o seu consentimento, por escrito, para o envio de comunicações comerciais, para a instalação de sistemas de rastreamento, que informam sobre os hábitos de navegação, de acordo com a Política de Cookies, ou para o envio de informações solicitadas por meio do formulário de contacto.
c) Existem obrigações legais que exigem o tratamento dos dados pessoais para efeitos dos serviços prestados.
6. Cessões e destinatários dos dados pessoais
Todas as cessões indicadas de seguida são necessárias para o cumprimento das finalidades anteriormente mencionadas ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados pessoais poderão ser cedidos às seguintes entidades: